O deputado estadual Amilton Filho (MDB) propôs nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a instituição de datas comemorativas para três especialidades da advocacia no Estado de Goiás. Pelos projetos de lei, os advogados eleitoralistas terão o dia 15 de setembro como data comemorativa; os advogados municipalistas vão celebrar seu dia em 5 de outubro e os advogados desportivos terão dedicados a si o dia em 19 de junho. Amilton Filho também pede a inclusão destas datas no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. “Trata-se de uma homenagem a três categorias de profissionais do Direito que são essenciais, cada um no seu ramo, para, sobretudo, garantir a democracia e a proteção dos valores cívico-jurídicos em nosso Estado”, diz o parlamentar.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, parabenizou o deputado por esta iniciativa que “enaltece essas categorias profissionais da advocacia” e disse esperar o acolhimento da proposta de Amilton Filho pelos demais parlamentares.
Em relação aos advogados municipalistas, Amilton Filho destaca que esses profissionais são fundamentais para a manutenção da autonomia dos municípios, pois defendem os interesses locais para a efetiva existência dos municípios. O dia 5 de outubro, explica Amilton Filho, coincide com a data da promulgação da Constituição Federal de 1988, por isso a escolha deste dia. “Os advogados municipalistas asseguram a consolidação do pacto federativo e reforçam a construção de um Estado Democrático de Direito”, acrescenta.
Em relação aos advogados eleitoralistas, Amilton Filho argumenta que a escolha do dia 15 de setembro se deu em razão de esta data coincidir com a do Dia Internacional da Democracia, e a data reflete a profunda conexão entre os eleitoralistas e a proteção dos valores democráticos. “O advogado eleitoralista tem um papel essencial na garantia de que o processo democrático se desenvolva de forma justa, ética e transparente. Sua atuação contribui diretamente para assegurar a aplicação correta das leis que regem o sistema eleitoral, protegendo os direitos políticos de candidatos, partidos e eleitores’, afirma.
Na justificativa do projeto de lei, Amilton lembra que o advogado eleitoralista é fundamental na defesa de seus clientes em questões complexas como registro de candidaturas, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas e disputas de resultados. “No entanto, sua contribuição vai além da defesa técnica individual: ao combater práticas como abuso de poder político e econômico, disseminação de notícias falsas e irregularidades no uso de recursos públicos, o advogado eleitoralista ajuda a preservar a legitimidade e a integridade das eleições, pilares fundamentais de uma democracia sólida”, explica.
No caso dos advogados desportivos, cuja data sugerida é o dia 19 de junho, Amilton afirma que “os advogados desportivos desempenham um papel estratégico ao assegurar que as relações entre atletas, clubes, federações, patrocinadores e demais agentes envolvidos sejam pautadas pela transparência, pela justiça e pelo cumprimento das normas legais”.
Além disso, Amilton Filho lembra que os advogados desportivos desempenham um papel estratégico ao assegurar que as relações entre atletas, clubes, federações, patrocinadores e demais agentes envolvidos sejam pautadas pela transparência, pela justiça e pelo cumprimento das normas legais. “O Estado de Goiás é reconhecido por sua contribuição ao esporte brasileiro em diversas modalidades, como futebol, vôlei, artes marciais, ciclismo, natação, atletismo, entre outras. Entretanto, a evolução dessas práticas esportivas exige um acompanhamento jurídico especializado, que permita a resolução de conflitos, a promoção de boas práticas e a proteção dos direitos de todos os envolvidos, daí a conveniência de se homenagear os advogados desportivos”, justifica o parlamentar.
